Novidades

2016

Lei Nº 768
Descrição: Dispõe sobre a alteração da Redação das Leis 499/2004 e 704/2012.

Lei Nº 767
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa anual do município.

Lei Nº 766
Descrição: Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei nº 110/2002..

Lei Nº 765
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente.

Lei Nº 764
Descrição: Dispõe sobre a Atualização dos Salários dos Servidores Efetivos.

Lei Nº 763
Descrição: Dispõe sobre a Criação do dia do Coração.

Lei Nº 762
Descrição: Dispõe sobre a Denominação da Quadra Coberta da Vila São Luis.

Lei Nº 761
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017.

Lei Nº 760
Descrição: Dispõe sobre a alteração na lei 622/2010 no anexo VII e bem como autoiza a realização de Concurso Público para a área da educação para os cargos de professores.

Lei Nº 759
Descrição: Sobre a autorização legislativo para realização de Concurso Público geral na prefeitura de Igarapé-Açu.

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