Novidades

2018

Lei Nº 795
Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual de 2019.

Lei Nº 794
Descrição: Institui o “Dia Municipal do Condutor de Ambulância”.

Lei Nº 793
Descrição: Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Condutor de Ambulância.

Lei Nº 792
Descrição: Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública.

Lei Nº 791
Descrição: Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019.

Lei Nº 790
Descrição: Conceder 01 dia de Folga remunerado ao Servidor na data de seu Aniversário.

Lei Nº 789
Descrição: Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal.

Lei Nº 788
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.

Lei Nº 787
Descrição: Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz às finais de semana e feriado.

Lei Nº 786
Descrição: Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação.

Lei Nº 784
Descrição: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC e FMDC.

 

 

 

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