Lei nº 809/2019
Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual do Município de Igarapé-Açu
Lei nº 808/2019
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.
Lei nº 807/2019
Descrição: Dispõe sobre as Denominação de Quadra Poliesportiva.
LEI Nº 806/2019
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito adicional Especial no Orçamento Vigente.
LEI Nº 805/2019
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020.
LEI Nº 804/2019
Descrição: Dispõe sobre a denominação de RUA e da outras providências.
LEI Nº 803/2019
Descrição: Dispõe sobre a denominação de RUA e da outras providências.
LEI Nº 802/2019
Descrição: Dispõe sobre a CRIAÇÃO da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
LEI Nº 801/2019
Descrição: Proíbe o uso de CAPACETES para motoqueiros dentro de Estabelecimentos Comerciais.
LEI Nº 800/2019
Descrição: Dispõe sobre a OBRIGATORIEDADE em Academias de Ginástica, Clubes e outros…
LEI Nº 799/2019
Descrição: Dispõe sobre a denominação de RUA e da outras providências.
LEI Nº 798/2019
Descrição: Dispõe sobre a CRIAÇÃO de Locais Específicos, Reservados.
LEI Nº 797/2019
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de CRÉDITO Adicional Especial no Orçamento vigente.
LEI Nº 796/2019
Descrição: Dispõe sobre a CRIAÇÃO do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.