Novidades

2019

Lei nº 809/2019
Descrição: Estima a  Receita e Fixa a Despesa Anual  do Município de Igarapé-Açu

Lei nº 808/2019
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.

Lei nº 807/2019
Descrição: Dispõe sobre as Denominação de Quadra Poliesportiva.

LEI Nº 806/2019
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito adicional Especial no Orçamento Vigente.

LEI Nº 805/2019
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020.

LEI Nº 804/2019
Descrição: Dispõe sobre a denominação de  RUA e da outras providências.

LEI Nº 803/2019
Descrição: Dispõe sobre a denominação de  RUA e da outras providências.

LEI Nº 802/2019
Descrição: Dispõe sobre a CRIAÇÃO da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

LEI Nº 801/2019
Descrição: Proíbe o uso de CAPACETES para motoqueiros dentro de Estabelecimentos Comerciais.

LEI Nº 800/2019
Descrição: Dispõe sobre a OBRIGATORIEDADE em Academias de Ginástica, Clubes e outros…

LEI Nº 799/2019
Descrição: Dispõe sobre a denominação de  RUA e da outras providências.

LEI Nº 798/2019
Descrição: Dispõe sobre a CRIAÇÃO de Locais Específicos, Reservados.

LEI Nº 797/2019
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de CRÉDITO Adicional Especial no Orçamento vigente.

LEI Nº 796/2019
Descrição: Dispõe sobre a CRIAÇÃO do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.

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