Novidades

1982

Lei Municipal Nº 187/82
Súmula: Cria Hospital Maternidade. Data 30 /Dez/1982

Lei Municipal Nº 162/82
Súmula: Estima a Receita e fixa a Desp do Município p/o exerc financeiro 1983. Data 02/dez/1982

Lei Municipal Nº 149/82
Súmula:Isenta o BB S/A- agencia Igarape-açu de impostos e taxas
municipais. Data:03/nov/1982

Lei Municipal Nº 148/82
Súmula:Dispõe sobre abert. Crédito Esp. no valor de Cr$2.000.000,00(dois milhões de cruzeiros) e dá outras prov.Data; 03/nov/1982
Lei Municipal Nº 147/82
Súmula:Dispõe sobre abert. Crédito Esp. no valor de Cr$4.400.000,00(quatro milhões e quatro mil cruzeiros) para aquisição de caçamba basculante .Data:03/nov/1982

Lei Municipal Nº 146/82
Súmula:Dispõe sobre abert. Crédito Esp. no valor de Cr.$1.000.000,00(Hum milhão de cruzeiros) complementação do Projeto c/recursos SUDAM-ampliação Sistema de abastecimento dágua. Data: 03/nov/1982

Lei Municipal Nº 135/82
Súmula: Abre crédito de Cr$5.000.000,00 – construção da Sede da Camara Municipal. Data 14/out/1982

Lei Municipal Nº 106/82
Súmula: aumenta os venc do funcionalismo Municipal . 15/set/1982

Lei Municipal Nº 103/82
Súmula:concede anistia aos contribuintes do Municipio em débito para com a Fazenda Municipal.Data.12/ago/1982

Lei municipal Nº 087/82
Súmula:Dispõe sobre abert. Crédito Esp. no valor de Cr.$400.000,00(quatrocentos mil cruzeiros) complementação  c/recursos SUDAM- Implantação do sistema de energia elétrica dno povoado de Cury neste município.Data 08/jul/1982.

Lei Municipal Nº 053/82
Súmula:Dispõe sobre abert. Crédito Esp. no valor de Cr$5.000.000,00(cinco milhões de cruzeiros) e dá outras prov.Data:19/mai/1982

Lei Municipal Nº 014/82
Súmula: concede o 13ºSalário aos funcionarios ativos, inativos, pensionistas e regidos pela CLT. Data: 01/abr/1982

Lei Municipal Nº 001/82
Súmula: dispoe sobre desapropriação de imóvel. Data: 21/jan/1982

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