Novidades

1984

Lei Municipal Nº 110/84
Súmula: dispõe sobre Abertura Crédito Suplementar e dá outras prov.Data:28/dez/1984

Lei Municipal Nº 101/84
Súmula; Autoriza doação de área de Terras à FUNABEM. DATA: 28/Dez/1984

Lei Municipal Nº 064/84
Súmula: estima a Receita e Fixa a Desp. do Mun.para o exercício de 1985.Data: 24/nov/1984

Lei Municipal Nº 056
Súmula: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil -COMDEC. Data: 10/nov/1984

Lei Municipal Nº 053/ 84
Súmula: anula a Lei 31/64 -que concedeu aforamento do Lote nº 28, quarteirão B, no loteamento S. Sebastião no Loteamento S. Sebastiao.Data:06/out/1984

Lei Municipal Nº 049/84
Súmula: Dispoe sobre abert. de Crédito especial e dá outras providencias. Data:22/ago)1984

Lei Municipal Nº 048/84
Súmula: Dispoe sobre abert. de Crédito especial e dá outras providencias. Data:22/ago)1984

Lei Municipal Nº 047/84
Sumula: concede aumento ao funcionalismo Municipal e autoriza o Poder Exec. a abrir Crédito especial.Data:22/agos/1984

Lei Municipal Nº 045/84
Súmula: dispõe sobre denominações de vias públicas. Data: 23/jun/1984

Lei Municipal Nº 042/84
Súmula: Cria cargo e dá outras prov. Data:09/jun/1984

Lei Municipal Nº 004/84
Súmula: Anula títulos(concessao) de Aforamentos áreas de terras, Patrimonio municipal.Data:05/mai/1984

Lei Municipal Nº 003/84
Súmula: Anulação do Aforamento

Lei Municipal Nº 002/1984
Súmula : Concede Pensão Vitalícia à viuva de ex-funcionário municipal. Data: 28/0abr/1984

Lei Municipal Nº 001/84
Súmula: reajuste  salário dos Fun. Municipais a partir de 01 janeiro /1984 e dá outras prov. Data; 25/ jan /1984

 

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