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2016

Decreto nº 41
Descrição: Dispõe sobre aprovação das Contas do Governo relativa ao exercício de 2010.

Decreto nº 42
Descrição: Dispõe sobre aprovação das Contas do Governo relativa ao exercício de 2011.

Decreto nº 43
Descrição: Dispõe sobre aprovação das Contas do Governo relativa ao exercício de 2012.

Decreto nº 44
Descrição: Dispõe sobre aprovação das Contas do Governo relativa ao exercício de 2009.

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