Art 2º, § 1º – DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Art 3º, § 2º, I – Agenda Externo do Presidente da Câmara
Art2º, § 2º – INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL
- I – Lei Orçamentária Anual (LOA)
- II – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- III – Plano Plurianual (PPA) 2018-2021
- IV – Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Art 2º, § 3º – RECEITAS E DESPESAS
- I – Receitas Públicas
- II – Despesas Públicas
- a) Empenho
- b) Liquidação
- c) Pagamento
- III – Processo Licitatório
- IV – Convênios e Termos de Cooperação
- V – Despesas com Pessoal / Folhas de Pagamento
- a) Lista Nominal de Servidores
- b) Tabela de Remunerações
- VI – Despesas com Diárias
Art 2º, § 4º ATENDIMENTO AO CIDADÃO
- I – Perguntas e Respostas
- II – Atendimento Direto
- Caput SIC Físico
- a) E-SIC (Pedido relacionado a LAI)
- b) Ouvidoria (solicitações, Denúncias, Sugestões, Reclamações e Elogios)
- c) Fale Conosco (outras Demandas)
Art 2º, § 5º – ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
- I – Lei Orgânica Municipal
- II – Lei Regulamentadora da LAI
- III – Pauta das Sessões Plenárias
- IV – Ata ou Resumo da Sessão
- V – Decreto Legislativo e Resolução Vigentes
- VI – Atos de Julgamento das Contas de Governo
- VII – Legislação de Pessoal
- VII – Normativos sobre Diárias
Art 3º, § 4º – I – Relatório Anual do Controle Interno
Art 3º, § 4º – II – Disponibilização dos Projetos de Lei em Tramitação
Art 3º, § 3º – DO CONTROLE DOS BENS PÚBLICOS
- BENS MÓVEIS até 31/12/2017 E Bem IMÓVEIS até 31/12/2017
- BENS MÓVEIS 2018, 2019 E BENS IMÓVEIS 2018, 2019
- BENS MÓVEIS 2020 E BENS IMÓVEL 2020
- BENS MÓVEIS 2021 E BENS IMÓVEIS 2021
Art 3º, § 5º – ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL