Lei nº 844/2022 – Dispõe sobre a alteração da lei nº 678/2010, a qual dispõe sobre a criação da política municipal de meio ambiente do município de Igarapé-açu – estado do pará e dá outras providências.

Lei nº 843/2021 – Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública e dá outras providências.

Lei nº 842/2021 -LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Igarapé-Açu para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Lei nº 841/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025 do Município de Igarapé-Açu e dá outras providências.

Lei nº 840/2021 – Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Urbanimo – DMTU  e JARI e dá outras providências.

Lei nº 839/2021 – Dispõe sobre a criação dos componentes do município de Igarapé-Açu e dá outras providências.

Lei nº 838/2021 – Dispõe sobre a concessão de Anistia Limitada e dá outras providências.

Lei nº 837/2021 – Dispõe sobre denominação da escola municipal do KM 10, Ramal do Prata e dá outras providências.

Lei nº 836/2021 – Dispõe sobre o sistema tributário do município de Igarapé-Açu, estado do Pará, e dá outras providências.

Lei nº 835/2021 – Dispõe sobre a instituição do auxílio emergencial para os comerciantes que comercializam peixes e mariscos na central de abastecimento do município de Igarapé-Açu, e dá outras providências.

Lei nº 834/2021 – Dispõe sobre Denominação de Travessa do Bairro da Colina e dá outras providências.

Lei nº 833/2021 – Dispõe sobre a criação e regulamentação fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação – FUNDEB e dá outras providências.

Lei nº 832/2021 – LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Lei nº 831/2021 – Dispõe sobre denominação de rua do bairro da colina e dá outras providências.

Lei nº 830/2021 – Dispões sobre a Alteração na LeI 637/2009 – em seu anexo I Acrecentando o cardo de Tesoureiro nas Secretarias de Educação e Saúde e dá outras providências.

Lei nº 829/2021 – Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS-FUNDEB e dá outras providências.

Lei nº 828/2021 – Dispõe sobre Autorização da Prefeitura para vender bens considerados inservíveis para o Munícipio de Igarapé-Açu e dá outras providências.

Lei nº 827/2021 – Dispõe sobre a Conceção de Anistia Integral da Multa e Devedores da Fazenda Municipal nas condições da Presente Lei e dá outras providências.

Lei nº 826/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 702/2012, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educaçãoe dá outras providências.

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